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Le Syndicat National de l'Auditores-Fiscais de Receita Fédérale (Unafisco Syndical) a réalisé ce mercredi (22) un débat pour instruire le projet de loi, de responsabilité du Pouvoir Exécutif, qui traite de l'unification des recettes tributaire et de la previdenciária (PLC 20/06) dans une seule agence,  appelée Super-Receita. Au cours de  la rencontre, les syndicalistes ont informé les parlementaires sur l'expérience de pays européens concernant la question. Le projet qui est analysé par la Commission de Sujets Econômicos (CAE), a comme rapporteur, le sénateur Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) realizou nesta quarta-feira (22) um debate para instruir o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da unificação das receitas tributária e previdenciária (PLC 20/06) em um único órgão, a chamada Super-Receita. No encontro, os sindicalistas informaram os parlamentares sobre a experiência de países europeus em relação à questão. A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

Selon le sénateur Arthur Virgílio (PSDB-AM), auteur de la pétition qui a permis la réalisation du débat au sénat, le sujet est controversé et, donc, le Sénat a bien fait de ne pas voter la mesure provisoire (MP 258/05) qui créait à Super-Receita. Pour lui, il est nécessaire de mener des initiatives comme celle-là pour éclairer tous les points douteux en la matière.

Segundo o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do requerimento que permitiu a realização do debate na Casa, a matéria é polêmica e, por isso, o Senado fez bem em não votar a medida provisória (MP 258/05) que criava a Super-Receita, derrubada por decurso de prazo em novembro do ano passado. Para ele, é preciso realizar iniciativas como essa para esclarecer pontos duvidosos da matéria.

-Il faut du temps pour que le gouvernement  intervienne encore, pour que le projet de loi évolue, a affirmé Virgílio

- Lamento que o governo ainda esteja interferindo para que o projeto de lei caminhe às pressas - afirmou Virgílio.

Le président de l'Unafisco, de, est contre l'unification des recettes. Pour lui, le Brésil doit permettre une action intégrée, avec partage d'informations entre Secretaria de Receita Fédérale et Secretaria de Receita Previdenciária. Il a rappelé que le Décret 5,644/05  prévoit déjà ce type d'accord, mais jusqu'à présent n'a pas été mis en oeuvre par le gouvernement.

O presidente da Unafisco, Carlos André Nogueira, é contra a unificação das receitas. Para ele, o Brasil deveria permitir uma ação integrada, com compartilhamento de informações entre a Secretaria de Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária. Ele lembrou que o Decreto 5.644/05 já prevê esse tipo de convênio, mas até agora não foi implantado pelo governo.

- Le gouvernement n'a pas attendu au moins le résultat de cet accord pour proposer un projet de fusion des deux recettes - s'est plaint Carlos André Nogueira, pendant le débat.

- O governo não esperou sequer o resultado desse convênio para propor um projeto de fusão das duas receitas - reclamou Nogueira, durante o debate.

Syndicalistes
Secrétaire général de Syndicat National Unifié des Impôts de France, Serge Colin, qui a participé à la rencontre, a affirmé que si la fusion des services fiscaux et des organismes  de la protection sociale était proposé dans son pays de la forme comme s'est produit au Brésil - par mesure provisoire -, la réaction serait, sans doute, une grève immédiate. Déjà selon le directeur de programmes spéciaux de la Trésorerie Générale de la Sécurité Sociale de l'Espagne, Mariano Ribagorda,  la tentative d'unifier les deux recettes dans son pays, entre 1984 et 1988, "a été une erreur qui a coûté cher au système de protection sociale". Actuellement, selon Ribagorda, l'Espagne adopte le système de collaboration étroite entre les deux secrétariats.

Sindicalistas
O secretário-geral do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, Serge Colin, que participou do encontro, afirmou que se a fusão dos fiscos fosse proposta em seu país da forma como ocorreu no Brasil - por medida provisória -, a reação seria uma greve imediata. Já de acordo com o diretor de programas especiais da Tesouraria Geral da Seguridade Social da Espanha, Mariano Ribagorda, a tentativa de unificar as duas receitas em seu país, entre 1984 e 1988, "foi um equívoco que custou caro ao sistema previdenciário, inclusive com a devolução de valores cobrados". Atualmente, segundo Ribagorda, a Espanha adota o sistema de convênio entre as duas secretarias.

Ont participé au débat, outre des représentants des inspecteurs de Receita Fédérale et de la Protection Sociale, les sénateurs Valdir Raupp (PMDB-RO), le Luiz Otávio (PMDB-PA), Romeu Tuma (PFL-SP), Jefferson Péres (PDT-AM) et José Agripino (PFL-RN).

Compareceram ao debate, além de representantes de fiscais da Receita Federal e da Previdência, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Luiz Otávio (PMDB-PA), Romeu Tuma (PFL-SP), Jefferson Péres (PDT-AM) e José Agripino (PFL-RN).

Valéria Marron/Journaliste de l'Agence Sénat
Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado